O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem enfatizado que a comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, pode configurar crime e resultar em responsabilização judicial. Em declarações recentes, Moraes destacou que celebrar a tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras é incompatível com a Constituição Federal e representa uma incitação a novos ataques contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo fontes próximas ao ministro, ele tem alertado que pessoas que participam ou promovem celebrações relacionadas a esses atos podem ser investigadas e processadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Moraes reforça que não se trata de criminalizar manifestações legítimas, mas sim de punir o enaltecimento de ações que atentam contra a democracia, como a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes.
Em um vídeo amplamente divulgado, o ministro afirma: “Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 está praticando crime porque está comemorando a tentativa de golpe, está instigando uma nova tentativa de golpe. Então, seria muito importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer; porque depois vão acusar o Ministério Público, o poder judicial, de serem rigorosos demais.”
A fala de Alexandre de Moraes reforça o posicionamento do STF, que em setembro de 2023 já havia declarado que a democracia instituída em 1988 não ite o enaltecimento de golpes militares ou tentativas de derrubar os poderes constituídos. A decisão visa preservar a ordem democrática e evitar a propagação de discursos que possam incitar violência ou desestabilizar as instituições.
O tema tem gerado debates intensos na sociedade e no meio político, com grupos divergentes sobre a interpretação da liberdade de expressão e os limites da manifestação pública. No entanto, o ministro deixa claro que a defesa da democracia e o respeito às instituições são prioridades que devem ser preservadas acima de tudo.
