Vereador Gabriel Rocha (PL) aperta o cerco contra a SABESP com nova lei de punições por falhas no saneamento
A Câmara Municipal de Ilhabela deu um o significativo em direção à melhoria dos serviços de saneamento básico ao aprovar um Projeto de Lei (PL) que endurece as penalidades impostas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). A iniciativa, liderada pelo vereador Gabriel Rocha (PL), visa responsabilizar a concessionária por vazamentos de esgoto e água tratada, bem como por outras falhas na prestação de serviços essenciais à população e ao meio ambiente.
Os pilares da nova legislação
O cerne do projeto reside na imposição de multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, valores que serão aplicados sempre que a SABESP não solucionar adequadamente os problemas identificados na prestação do serviço. A gradação das multas levará em consideração a gravidade da infração, buscando, assim, garantir que a concessionária priorize a resolução rápida e eficaz de quaisquer irregularidades.
A medida surge como resposta às constantes queixas da população em relação ao atendimento inadequado e aos impactos ambientais gerados pelos vazamentos. Ilhabela, conhecida por sua vocação turística e por ter mais de 86% de seu território protegido por áreas de preservação, enfrenta desafios significativos no que tange ao saneamento básico, o que gera preocupações quanto aos riscos ambientais e à imagem da cidade.
A urgência de soluções eficazes
O turismo, principal motor econômico de Ilhabela, depende diretamente da conservação do meio ambiente, sendo responsável por aproximadamente 90% dos empregos da população. Nesse contexto, os problemas gerados pelos vazamentos prejudicam a infraestrutura urbana, comprometem a qualidade de vida dos moradores e afastam turistas, o que justifica a urgência de medidas que responsabilizem a SABESP e garantam a melhoria dos serviços prestados.
“Nosso município é um dos principais destinos turísticos da região. A contaminação gerada por vazamentos compromete a infraestrutura urbana, prejudica a população e afasta visitantes. O objetivo desse projeto é garantir que a concessionária assuma suas responsabilidades e melhore a qualidade dos serviços prestados”, destacou o vereador Gabriel Rocha.
Taubaté um modelo de Transparência para o Brasil
Fiscalização intensificada e participação popular
A aprovação do projeto de lei também fortalece a fiscalização sobre a prestação de serviços de saneamento, permitindo que a população tenha um papel ativo na identificação de irregularidades, utilizando canais oficiais de denúncia para relatar problemas. Esse modelo participativo busca uma solução rápida e eficaz para evitar danos ambientais e incômodos aos habitantes.
O Caminho Para a Sanção e o Potencial de Transformação
O projeto de lei será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção e, se aprovado, as novas diretrizes entrarão em vigor imediatamente, estabelecendo um padrão mais rígido para a cobrança de qualidade no saneamento básico1. A expectativa é que a medida contribua para a preservação ambiental e fortaleça o turismo na região.
O efeito Ilhabela
A iniciativa de Ilhabela pode servir de modelo para outros municípios paulistas que enfrentam problemas semelhantes com a SABESP. A aprovação da lei demonstra que as Câmaras Municipais têm o poder de exigir melhorias nos serviços prestados pela concessionária, defendendo os interesses da população e do meio ambiente.
Caso outras cidades sigam o exemplo de Ilhabela, a SABESP poderá ser compelida a investir mais em infraestrutura e manutenção, aprimorando a qualidade dos serviços e reduzindo os impactos negativos de sua atuação. A pressão exercida pelos municípios, em conjunto com a fiscalização da população, pode gerar um ciclo virtuoso de melhorias no saneamento básico em todo o estado de São Paulo.
Prefeitura de Ilhabela aplica multa no valor de R$ 500 mil à Sabesp por lançamento de esgoto e via pública e contaminação de praia
Apesar do potencial transformador da lei de Ilhabela, é importante reconhecer que a sua implementação e o seu sucesso dependem de alguns fatores, como a vontade política do Executivo Municipal em sancioná-la e fiscalizar o seu cumprimento, a adesão da população na denúncia de irregularidades e a capacidade da SABESP em responder às demandas e investir em melhorias.
Além disso, é fundamental que o Governo do Estado de São Paulo também se envolva na questão, criando mecanismos de incentivo para que os municípios adotem medidas semelhantes e fortalecendo a fiscalização sobre a atuação da SABESP.
A aprovação da lei de Ilhabela representa um avanço importante na busca por um saneamento básico mais eficiente e sustentável em São Paulo. No entanto, o futuro do setor depende do engajamento de todos os atores envolvidos: municípios, governo estadual, SABESP e população.
